1. "Com Quanto Vou Me Aposentar?"

A incerteza sobre o futuro da aposentadoria é uma preocupação que ecoa nos pensamentos de muitos, trazendo uma nuvem de ansiedade e dúvida. "Com quanto vou me aposentar?" não é apenas uma pergunta; é o reflexo do medo profundo de não conseguir sustentar o padrão de vida ao qual estamos acostumados, de ver nossos sonhos de uma velhice tranquila e confortável se desvanecendo diante da realidade das limitações financeiras. Essa insegurança é alimentada pela complexidade e pelas constantes mudanças nas regras do INSS, que deixam muitos se perguntando se o sistema em que contribuíram por anos a fio realmente os apoiará quando mais precisarem.

Esse temor não é infundado. Histórias de aposentadorias insuficientes são comuns, pintando um quadro sombrio para o futuro de muitos trabalhadores. A possibilidade de ter que reduzir drasticamente a qualidade de vida, de não poder arcar com despesas básicas ou de ter que depender financeiramente de outros na terceira idade é uma realidade assustadora. Diante dessa perspectiva, a preocupação com o valor futuro da aposentadoria se torna uma carga emocional pesada, fazendo com que muitos questionem se o esforço de uma vida inteira de trabalho será suficiente para garantir uma velhice digna e independente.

2. Introdução ao Planejamento Previdenciário

Diante das incertezas que envolvem a aposentadoria e o temor de não conseguir manter um padrão de vida adequado na terceira idade, surge uma luz no fim do túnel: o planejamento previdenciário. Essa estratégia é a chave para transformar a ansiedade em ação, oferecendo uma solução concreta para as preocupações que assombram tantos trabalhadores. O planejamento previdenciário não é apenas uma medida preventiva; é um passo essencial para assegurar que o futuro financeiro esteja sólido e seguro, permitindo que você viva a aposentadoria dos seus sonhos, sem comprometer a qualidade de vida a que está acostumado.

Ao compreender os mecanismos do INSS e iniciar o planejamento previdenciário o mais cedo possível, abre-se a oportunidade de maximizar os benefícios a que tem direito. O objetivo do planejamento é utilizar as regras do INSS para formular uma estratégia personalizada que se alinhe com suas expectativas de aposentadoria e objetivos de vida. Portanto, o planejamento previdenciário é a resposta para aqueles que buscam uma solução para o dilema financeiro que a aposentadoria pode representar. Ele fornece um caminho claro a seguir, garantindo que as preocupações de hoje se transformem em segurança e estabilidade para o amanhã.

3. Estratégias Utilizadas no Planejamento Previdenciário para Maximizar Sua Aposentadoria

No universo do planejamento previdenciário, existem estratégias comprovadas que podem efetivamente elevar o valor da sua aposentadoria, transformando a preocupação com o futuro em confiança. Embora o tema possa parecer complexo, o segredo está em adotar abordagens acessíveis e inteligentes. Aqui estão três estratégias comuns que utilizamos em planejamentos previdenciários para aumentar o valor da aposentadoria:

• Contribuições Voluntárias: Uma das formas mais eficazes de aumentar o valor da sua aposentadoria é através das contribuições voluntárias. Se você é autônomo, não está contribuindo no momento ou deseja simplesmente aumentar o valor que receberá, essa estratégia permite que você adicione mais ao seu fundo de aposentadoria, ajustando suas contribuições para refletir o valor desejado de benefício no futuro.
• Planejamento do Tempo de Contribuição: Entender o impacto do tempo de contribuição no cálculo da sua aposentadoria é crucial. Aposentar-se na idade certa pode significar um aumento significativo no valor do benefício. Postergar a aposentadoria por alguns anos, se possível, permite acumular mais contribuições e pode resultar em um aumento no cálculo da média salarial utilizada para definir o valor do benefício.
• Revisão de Vínculos e Salários: Muitas vezes, os registros no INSS podem conter erros ou omissões que impactam o valor da sua aposentadoria. Revisar e corrigir essas informações, garantindo que todos os seus vínculos empregatícios e salários estão corretamente registrados, pode aumentar o valor do benefício. Esta ação simples pode revelar períodos não contabilizados que, uma vez incorporados, elevam o montante a que você tem direito.

Adotando essas estratégias, foi possível aumentar drasticamente a aposentadoria de diversos clientes em diversas circunstâncias, muitas vezes opostas. Contudo, em um planejamento previdenciário fazemos uma análise profunda do caso específico do cliente e montamos uma estratégia personalizada, visando o seu objetivo e seu valor alvo de aposentadoria. O planejamento previdenciário é uma jornada de planejamento e ação; ao aplicar essas táticas, você estará pavimentando o caminho para um futuro mais próspero e tranquilo.

4. Erros Comuns ao Tentar Melhorar a Aposentadoria sem Planejamento

A busca por uma aposentadoria mais vantajosa é repleta de boas intenções, mas, sem o devido planejamento, pode levar a erros que comprometem o valor final da aposentadoria. Conhecer esses deslizes comuns é o primeiro passo para evitá-los, garantindo que suas ações de hoje construam um amanhã mais seguro. Aqui estão três equívocos frequentes e como contorná-los:

          Ignorar o Impacto das Contribuições em Atraso: Muitos acreditam que pagar contribuições em atraso imediatamente antes da aposentadoria pode aumentar significativamente o valor do benefício. No entanto, sem uma análise cuidadosa, esses pagamentos podem não ter o efeito desejado. É crucial entender como e quando essas contribuições impactam o cálculo da aposentadoria para garantir que elas efetivamente contribuam para aumentar o benefício.

          Desconhecer as Regras de Transição: Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, as regras de transição podem oferecer caminhos mais vantajosos para a aposentadoria. Muitos falham em explorar essas opções por não estarem atualizados com as leis atuais. Familiarizar-se com as regras de transição e entender como elas se aplicam ao seu caso pode revelar oportunidades valiosas para maximizar sua aposentadoria.

          Subestimar a Importância do Planejamento Antecipado: Tentar melhorar o valor da aposentadoria nos últimos anos de contribuição é um erro comum. A verdadeira chave para uma aposentadoria bem-sucedida está no planejamento antecipado. Iniciar esse processo cedo permite uma maior flexibilidade para ajustar suas contribuições, escolher os melhores momentos para contribuir mais e corrigir eventuais erros nos registros, garantindo assim o máximo benefício possível.

Evitar esses erros é parte integrante de um planejamento previdenciário eficaz. Ao adotar o auxílio de um profissional, você pode navegar com sucesso pelo complexo sistema previdenciário e assegurar uma aposentadoria que não apenas atenda às suas necessidades financeiras, mas também supere suas expectativas.

5. O Papel do Advogado no Planejamento Previdenciário

No labirinto de regras e procedimentos que compõem o sistema previdenciário, o advogado especializado em direito previdenciário surge como um guia essencial. Este profissional não só assegura que o planejamento previdenciário seja executado corretamente, mas também garante que você esteja tomando as melhores decisões para maximizar sua aposentadoria. A expertise de um advogado é fundamental por várias razões:

          Interpretação Precisa da Legislação: As leis previdenciárias estão em constante evolução, e entender suas nuances é crucial. O advogado previdenciário mantém-se atualizado com as últimas mudanças legislativas, garantindo que seu planejamento esteja sempre em conformidade com as regras mais recentes e vantajosas.

          Identificação e Correção de Erros: Seja na revisão de registros de contribuição ou na identificação de períodos não contabilizados, o advogado tem a habilidade de detectar e corrigir erros que podem estar prejudicando o valor da sua aposentadoria. Essa correção pode significar um aumento substancial no benefício final.

          Estratégias Personalizadas: Cada indivíduo tem uma situação única, e um planejamento previdenciário eficaz deve refletir isso. O advogado trabalha para entender suas necessidades específicas, oferecendo estratégias personalizadas que otimizam suas contribuições e maximizam seu benefício de aposentadoria.

A colaboração com um advogado especializado não é apenas um passo a mais no planejamento previdenciário; é uma decisão que pode definir a diferença entre uma aposentadoria mediana e uma aposentadoria confortável e segura. Investir na orientação jurídica especializada é investir no seu futuro, assegurando que o planejamento previdenciário seja não apenas um projeto, mas uma realidade bem-sucedida.

6. Transformando Seu Futuro: O Que Você Ganha com o Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário não é apenas uma ferramenta; é um caminho para a segurança e previsibilidade em uma fase da vida que muitos temem ser marcada pela incerteza. Ao embarcar nessa jornada de planejamento, você se arma com conhecimento e estratégias que transformam a forma como você encara a aposentadoria. Veja o que você ganha com um planejamento previdenciário bem estruturado:

• Claridade sobre o Valor da Aposentadoria: Uma das maiores vantagens do planejamento previdenciário é a capacidade de prever com precisão "com quanto vou me aposentar". Isso elimina a incerteza e permite que você faça planos concretos para o seu futuro, sabendo exatamente o que esperar em termos de benefícios.
• Definição do Momento Ideal para Aposentadoria: "Quando vou me aposentar?" é outra pergunta que o planejamento previdenciário responde. Com uma análise cuidadosa, você pode determinar o momento ideal para se aposentar, considerando não apenas a idade, mas também o impacto no valor do benefício.
• Plano para Maximizar o Valor da Aposentadoria: O planejamento previdenciário oferece um plano claro e personalizado para maximizar sua aposentadoria. Isso pode incluir estratégias como ajustar o tempo e o valor das contribuições, aproveitar períodos de contribuição não contabilizados, e escolher o tipo de aposentadoria mais vantajoso.
• Possibilidade de Aposentadoria Antecipada: Dependendo da estratégia adotada, o planejamento previdenciário pode revelar oportunidades para se aposentar mais cedo do que o previsto. Isso é especialmente valioso para aqueles que desejam desfrutar de mais tempo livre, mantendo um bom padrão de vida.
• Melhoria em Outras Coberturas do INSS: Além de otimizar o valor da aposentadoria, o planejamento previdenciário também pode melhorar seu acesso a outras coberturas do INSS, como benefícios por incapacidade, auxílio-doença, e pensão por morte. Isso oferece uma rede de segurança adicional para você e sua família em caso de imprevistos, como acidentes ou doenças graves.

O planejamento previdenciário é, portanto, um investimento no seu bem-estar futuro. Ele não apenas desvenda os mistérios da aposentadoria, mas também coloca você no controle, permitindo que você tome decisões informadas sobre sua vida financeira pós-trabalho. Com um plano sólido em mãos, a aposentadoria deixa de ser uma fonte de preocupação para se tornar um período da vida a ser aguardado com otimismo e tranquilidade.

7. Dê o Primeiro Passo: Consulte um Advogado Especializado

Agora que você entende a importância de maximizar sua aposentadoria e os benefícios de evitar erros comuns, o próximo passo é claro: consulte um advogado especializado em direito previdenciário. Um profissional qualificado pode oferecer orientação personalizada, ajudando a navegar pelas complexidades do sistema previdenciário, otimizar suas contribuições e assegurar que você esteja no caminho certo para alcançar a aposentadoria que deseja. Não deixe seu futuro ao acaso. Você pode agendar uma consulta hoje mesmo e transformar sua futura aposentadoria.

Está pronto para garantir a aposentadoria dos seus sonhos? Se sim, teremos o maior prazer em ajudá-lo. Para entrar em contato conosco agora e dar o primeiro passo rumo a um futuro financeiro seguro e tranquilo, basta clicar no botão abaixo.

REVISÃO DA VIDA TODA APROVADA!

Uma excelente notícia para diversos segurados que aguardavam esse julgamento!

Nesse post quero explicar um pouquinho sobre a aprovação dessa tese da REVISÃO DA VIDA TODA e da importância de você buscar um advogado da sua confiança para que ele estude o seu caso e verifique se essa revisão também é vantajosa para você. Isso porque NÃO É PARA TODOS os aposentados e pensionistas que essa revisão será benéfica.

Para quem quiser entender melhor o contexto da revisão, temos aqui no blog um post falando sobre isso, explicando sobre a alteração da regra de cálculo trazida pela Lei 9.876/1999 e de como isso prejudicou os segurados que já eram filiados ao Regime Geral da Previdência Social.

Esse prejuízo se deve porque no momento da aposentadoria, esses cidadãos tiveram o cálculo da renda inicial feito conforme as regras de transição (art. 3º da Lei 9.876/1999) e isso resultou em uma drástica diminuição no valor do benefício de diversos segurados, pois foi desconsiderado todo o histórico contributivo daquele indivíduo, consoante determina a regra definitiva do art. 29, I, da Lei 8.213/1991.

Após o início da discussão sobre esse tema, os pedidos nesse sentido eram indeferidos sobre o argumento de inexistência de um direito adquirido à aplicação da legislação anterior, de modo que o cálculo da RMI (renda mensal inicial) do benefício deveria observar a regra de transição disposta na lei nova.

A discussão chegou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, por unanimidade, entendeu pela razão dos segurados. Nesse sentido, pela clareza da ementa do acórdão proferido, colacionamos aqui parte dos argumentos que deram ensejo a essa conclusão:

“(...)

3. A norma transitória deve ser vista em seu caráter protetivo. O propósito do artigo 3º da Lei 9.876/1999 e seus parágrafos foi estabelecer regras de transição que garantissem que os Segurados não fossem atingidos de forma abrupta por normas mais rígidas de cálculo dos benefícios.

4. Nesse passo, não se pode admitir que tendo o Segurado vertido melhores contribuições antes de julho de 1994, tais pagamentos sejam simplesmente descartados no momento da concessão de seu benefício, sem analisar as consequências da medida na apuração do valor do benefício, sob pena de infringência ao princípio da contrapartida.

5. (...)

6. A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou benéfica ao Segurado, nos termos da orientação do STF e do STJ. Assim, e direito do Segurado o recebimento de prestação previdenciária mais vantajosa dentre aquelas cujos requisitos cumpre, assegurando, consequentemente, a prevalência do critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico de suas contribuições.

7. Desse modo, impõe-se reconhecer a possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando se revelar mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3°. da Lei 9.876/1999, respeitados os prazos prescricionais e decadenciais. Afinal, por uma questão de racionalidade do sistema normativo, a regra de transição não pode ser mais gravosa do que a regra definitiva.

(...)"

Claro que o INSS não ficou satisfeito com esse julgamento, o que fez com que o assunto chegasse ao STF (supremo Tribunal Federal). O julgamento no STF teve início em 04/06/2021, mas acabou ficando empatado em 5 x 5, e o Ministro Relator, Alexandre de Moraes, pediu vista dos autos para posterior manifestação.

E conforme noticiado no início desse post, o seu pronunciamento se deu na data de hoje (25/02/2022), garantindo aos segurados o direito a essa revisão, através da fixação da seguinte tese:

 “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

Portanto, você que é aposentado após o ano de 1999, mas já estava filiado ao regime geral da previdência antes de 1994, não perca tempo e procure um advogado de sua confiança para que ele verifique se essa revisão é vantajosa no seu caso. Lembrando que os pensionistas também fazem jus a essa revisão.

E atenção a decadência, ou seja, ao período de revisão, pois o prazo é de 10 anos a partir do mês seguinte ao do recebimento do primeiro benefício.

Muitos já ouviram falar no termo 'Qualidade de Segurado', porém poucos sabem o que significa.

Para quem deseja dar entrada em um benefício da Previdência Social, tais como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros, é de suma importância compreender o que é a qualidade de segurado para garantir a concessão do benefício pleiteado.

Pensando nisso, hoje trazemos a vocês, o que é e como manter ou recuperar a qualidade de segurado do INSS. Vem com a gente.

1. O que é a Qualidade de Segurado?

A Qualidade de Segurado é, simplesmente, a condição atribuída ao indivíduo filiado à Previdência Social, ou seja, aquele cidadão que possui uma inscrição junto ao Órgão Previdenciário e que mantém os pagamentos necessários à manutenção dessa condição.

Sabe aquele cidadão que todo mês contribui com o INSS? Pode aquela contribuição realizada através do desconto que vem na folha de pagamento, pela contribuição através de uma guia GPS ou até mesmo através da retenção dos valores devidos quando se presta um serviço à uma pessoa jurídica.

Pois bem, estes indivíduos, por contribuírem com a previdência, são chamados de Segurados, e, por isso, possuem a condição de qualidade de segurado, o que lhes garante a proteção do INSS.

Contudo, calma! Antes de sair correndo para começar a contribuir junto ao INSS, é importante saber em que condições as contribuições devem ser vertidas, para que, ao final, você não saia prejudicado, visto as diversas formas de contribuição (empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial ou facultativo). Assim, caso tenha dúvidas, não deixe de procurar um advogado de sua confiança.

2. Como adquirir a Qualidade de Segurado?

Para adquirir a qualidade de segurado é simples, basta se inscrever junto a previdência social, e passar a efetuar contribuições mensais.

Após a realização do primeiro pagamento, o cidadão passa a estar assegurado pelo INSS, e consequentemente passa a ter a condição de qualidade de segurado.

Contudo, é importante saber, que nem todos os benefícios estarão disponíveis desde o primeiro momento, visto que, para a concessão de alguns deles, se faz necessário o cumprimento de determinados requisitos. Como exemplo, podemos citar os benefícios por incapacidade que para que sejam concedidos, além da qualidade de segurado e da incapacidade laboral, é necessário um mínimo de 12 contribuições.

3. Como manter a Qualidade de Segurado?

Para manter a qualidade de segurado, basta que o cidadão permaneça realizando os pagamentos mensais junto ao INSS.

O que muitos não sabem é o que acontece quando o segurado deixa de efetuar tais contribuições. Para estes casos, a Previdência Social garante a este contribuinte um período em que mesmo sem efetuar os pagamentos, ele estará protegido mesmo pela Autarquia Previdenciária. Este amparo é conhecido como ‘Período de Graça’.

Durante o período de graça, o cidadão que parou de contribuir com o INSS, ainda mantém a qualidade de segurado e tem protegido todos os seus direitos previdenciários.

De acordo com o art. 15, da Lei n° 8.213/91, a qualidade de segurado será mantida, independentemente de contribuições nos seguintes casos:

I. sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.

* Perceba que durante o período em que o indivíduo estiver recebendo benefício da previdência social, este não precisará efetuar o pagamento das contribuições, pois nestes casos, terá mantida a sua qualidade de segurado.

II. até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III. até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV. até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V. até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI. até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Além disso, o referido artigo também determina que o período de graça poderá ser prorrogado por:

1. mais 12 meses, chegando assim a até 24 meses, aquele Segurado que já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado;

2. mais 12 meses para o segurado desempregado, se comprovada a situação de desemprego.

Perceba que se somarmos os primeiros 12 meses garantidos a todos os cidadãos, com 12 meses nos casos daqueles segurados com mais de 120 contribuições, chegamos a 24 meses de período de graça; no entanto, se este mesmo indivíduo comprovar situação de desemprego, ele fará jus a mais 12 meses, chegando assim a 36 meses de período de graça. Perceba, portanto, a importância de conhecer bem essas situações, e, havendo dúvida ou qualquer dificuldade, não deixe de procurar um advogado de sua confiança, para que ele lute pela preservação dos seus direitos.

Aqui se faz importante uma observação: perceba que se estivermos diante de um contribuinte segurado facultativo, e como exemplo podemos citar as donas de casa e os estudantes, o período de graça será de apenas 6 meses. Se este segurado tiver recebido benefício por incapacidade, existe a possibilidade de se prorrogar a qualidade de segurado por mais 6 meses, de forma que manterá tal condição por 12 meses.

Dica extra: Caso o segurado obrigatório em gozo de seu período de graça venha a se tornar contribuinte facultativo, ao deixar de contribuir poderá usufruir do período de graça que lhe for mais vantajoso entre os prazos de contribuinte obrigatório ou facultativo. Tal previsão se encontra resguardada no §8° do art. 137 da IN 77/2015.

Após a cessação do período de graça, se o segurado não voltar a contribuir ao INSS, então perderá a qualidade de segurado, e consequentemente, não estará mais protegido pela Previdência Social.

Cabe mencionar que, apesar de perder a condição de segurado, o cidadão não perderá o vínculo com a Autarquia, podendo voltar em qualquer tempo a contribuir e recuperar esta qualidade.

4. Como recuperar a Qualidade de Segurado?

Como mencionado anteriormente, quem não se encontra mais em período de graça, não perde o que já contribuiu. Assim, se voltar a contribuir, terá o direito de computar os períodos de contribuições anteriores com o período atual.

Outra informação importante é que da mesma forma que se adquiri e de perde a condição de qualidade de segurado, também é possível recuperar tal condição, bastando para isso retornar o pagamento das contribuições; além disso, como já mencionado anteriormente, nem todos os benefícios estarão à disposição de forma imediata quando da recuperação da qualidade de segurado.

Isso porque, apesar das contribuições anteriores, ao perder a qualidade de segurado, o quesito carência é zerado, de modo que para a concessão de alguns dos benefícios previdenciários, como por exemplo o auxílio-doença, regra geral serão necessários um mínimo de 12 contribuições.

Deu para perceber que a qualidade de segurado é um quesito importantíssimo para a concessão dos benefícios previdenciário não é mesmo?

Por isso, antes de dar entrada em qualquer benefício, procure um advogado da sua confiança e faça uma análise do seu caso – este profissional poderá verificar com segurança se você possui todos os requisitos para garantir o benefício pleiteado.

Em caso de dúvidas, não deixe de buscar ajuda com profissionais especializados no assunto. 

Faça a opção por um atendimento com advogados especialistas e tenha mais segurança na hora da sua aposentadoria.

Estamos aguardando seu contato!

Já pensou em realizar uma avaliação social para o Benefício de Prestação Continuada (BPS) sem precisar receber a visita do perito social? 

Seria uma evolução ou um caminho sem volta para mais pilhas de indeferimentos?

O mês de julho, trouxe consigo algumas novidades ao âmbito da Previdência Social, uma delas foi um projeto piloto para a realização de perícias sociais remotas para os casos de BPC.

Este projeto é regulamentado pela Portaria n° 1.328/2021, e tem como previsão de teste o período entre 26 de julho a 27 agosto de 2021.

O referido projeto terá como foco apenas os requerimentos iniciais para a concessão do BPC ao Deficiente, ou seja, não será utilizado para as modalidades de revisão, recurso administrativo ou ainda ao BPC ao idoso.

Além disso, a avaliação remota será feita através de agendamento prévio, e no dia da perícia o Segurado será avaliado por meio de uma plataforma virtual de vídeo conferência disponibilizada pelo INSS.

Ainda não se sabe muito a respeito do procedimento, se dará certo ou não, porém continuem nos acompanhando, pois assim que tivermos mais novidades informaremos a vocês.
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Inicialmente é importante relembrar que BPC significa Benefício de Prestação Continuada, e se trata de uma prestação paga pela Previdência Social para garantir um salário mínimo mensal para aquelas pessoas que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Mas o que isso significa?

• Para saber quem possui direito em receber este benefício e quais os requisitos para a concessão do BPC/LOAS, acesse nosso blog e confira a matéria completa “BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS). O QUE É E COMO FUNCIONA”.
• Ou ainda assista o vídeo abaixo e saiba tudo o que você precisa entender sobre o LOAS/BPC.

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) que regulamenta o referido benefício, para fins de concessão do BPC, considera-se família o grupo composto pelo beneficiário, o companheiro/cônjuge, os pais, madrasta, padrasto, irmãos solteiros, filhos/enteados solteiros e menores tutelados que residam sob o mesmo teto, devendo a renda de todos os membros da casa resultar em valor inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa.

Este limite sofreu algumas alterações no último ano, visto que o primeiro aumento ocorreu em março de 2020, quando foi publicada a Lei n° 13.981/2020 que elevou o limite da renda familiar per capita, de ¼ (um quarto) a ½ (meio) salário mínimo por pessoa. Mas este aumento não perdurou, de forma que em abril do mesmo ano, houve uma segunda alteração.

Em abril de 2020, foi publicada a Lei n° 13.982, que passou a prever que a renda familiar per capita fosse limitada pelo valor igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, determinando, ainda, que essa alteração perdurasse apenas até dia 31/12/2020, ou seja, em janeiro de 2021, a renda limite voltou a ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Ocorre que no dia 02/06/2021, o Senado aprovou a Medida Provisória n° 1023 de 2020, que alterou novamente a renda per capita para a concessão do benefício de prestação continuada, de maneira que o limite da renda passou novamente a ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, podendo, contudo, ser aumentado para ½ salário mínimo nos casos em que for comprovado outros elementos que contribuam para a condição de miserabilidade e vulnerabilidade, sendo eles:

 - O grau da deficiência;

 - A dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e

 - O comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

COMO FICA NA PRÁTICA?

Considerando que o salário-mínimo vigente em 2021 é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), teremos:

• ¼ de salário mínimo = R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais)
• ½ de salário mínimo = R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta e cinto reais)

Ou seja, para que seja possível a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos requisitos de idade e/ou deficiência, miserabilidade e vulnerabilidade, é necessário, ainda, que a soma da renda de todos os componentes do grupo familiar (pais, filhos, irmão solteiros, que residem na mesma casa), divididos pelo mesmo número de familiares, não ultrapasse o valor de R$ 275,00 por pessoa, podendo, em casos específicos, chegar a R$ 550,00 por pessoa.

Exemplo 1: Você possui uma deficiência e não tem condições de se sustentar ou ter seu sustento provido por sua família. Reside com sua mãe, seu pai e dois irmãos solteiros. Na sua família temos 5 (cinco) integrantes, certo?

Destes cinco, apenas o pai possui uma renda fixa, recebendo um total de R$ 1.375,00 para o sustento da família. Agora se dividirmos este valor por 5 (número de pessoas do núcleo familiar) temos um total de R$ 275,00 por pessoa, enquadrando-se, portanto, nos requisitos para a concessão do benefício.

Exemplo 2: Você, idoso, com 75 anos, reside com sua esposa, a qual trabalha como costureira sem registro, tirando por mês um valor aproximado de R$ 950,00. Se dividirmos este valor por 2 (número de pessoas do núcleo familiar), teremos o valor de R$ 475,00 reais por pessoa, ou seja, valor superior a ¼ do salário mínimo (R$ 275,00).

Entretanto, você necessita de auxílio constante de alguém para fazer as coisas simples do dia a dia, como andar, comer, escovar os dentes, se vestir. Além disso, mais da metade deste valor é destinado a remédios que não são fornecidos pelo SUS. Neste caso, apesar de ultrapassar ¼ do salário mínimo, você ainda poderá vir a receber o benefício pleiteado, visto que se enquadra nos requisitos de aumento do limite da renda per capita, ou seja, igual ou inferior a ½ salário mínimo (hoje R$ 550,00).

Deu para entender?

Mas ainda temos que ter muita calma! Isso porque, apesar de aprovado pelo Senado, esta alteração legislativa ainda NÃO SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA! Neste momento ainda aguardamos a sanção ou veto presidencial.

E aí, será que está norma será aprovada? Estamos todos na torcida!